Aqui está uma relação dos 10 projetos, mais antigos que ainda estão tramitando no congresso.
Avaliem e digam se não é hora de mudar tudo isso?
Para entender a lista, é preciso saber que as propostas deste tipo têm que ser votadas e aprovadas nas duas Casas e, em cada uma delas, receberem números diferentes.
Dos dez projetos - todos da década de 80 - nove estão atualmente na Câmara e um no Senado. Para acompanhar os projetos, você pode acessar o site da Câmara e do Senado, ir à seção de pesquisas e colocar o número da proposta.
Data de apresentação: 12 de março de 1980
Origem: Senado
Números: PLS 11/1980 no Senado e PL 1069/1983 na Câmara
Autor: Nelson Carneiro (PTB-RJ)
Assunto: Assegura estabilidade provisória ao empregado que move ação trabalhista durante a tramitação do processo.
Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em maio de 1983. Teve parecer pela rejeição aprovado em comissão e está pronto para a ordem do dia desde outubro de 1997.
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Data de apresentação: 10 de abril de 1980
Origem: Senado
Números: PLS 47/1980 no Senado e PL 6350/1985 na Câmara
Autor: Gastão Muller (PMDB-MT)
Assunto: Permite ao empregado considerar rompido o contrato e pedir indenização quando for encarregado de transportar valores da empresa fora do local de trabalho sem que isso esteja previsto no contrato.
Situação: Após tramitar no Senado, foi enviado à Câmara, onde passou por comissões e recebeu emenda. Teve pareceres contrários e favoráveis. Está no plenário da Câmara, pronto para ordem do dia, desde setembro de 1994.
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Data de apresentação:15 de maio de 1980
Origem: Senado
Números: PLS 96/80 no Senado e PL 8050/1986 na Câmara
Autor: Jutahy Magalhães
Assunto: Determina que empresas públicas e sociedades de economia mista da União mantenham pelo menos um diretor e um conselheiro eleitos por assembléia geral dentre seus servidores.
Situação: Passou pelo Senado e foi enviado à Câmara em junho de 1986. Na Câmara, foi analisado em três comissões por duas vezes. Está no plenário desde novembro de 1994
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Data de apresentação: 24 de abril de 1981
Origem: Senado
Números: PLS 74/81 no Senado e PL 8290/1986 na Câmara
Autor: Humberto Lucena
Assunto: Determina que os recursos contra decisões judiciais sejam aceitos somente com depósito do valor correspondente à condenação e às custas.
Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em setembro de 1986. Foi aprovado na CCJ e na Comissão de Trabalho. Está pronto para ser votado em plenário desde novembro de 1992.
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Data de apresentação: 8 de junho de 1981
Origem: Senado
Números: PLS 147/81 no Senado e PL 8280/1986 na Câmara
Autor: Humberto Lucena (PMDB-PB)
Assunto: fixa juros de 12% ao ano em caso de não pagamento de ação trabalhista, além de penhora dos bens, já prevista na CLT.
Situação: Passou pelo Senado e foi enviado à Câmara em setembro de 1986. Foi aprovado em comissões e modificado. Está pronto para votação final, em plenário, desde novembro de 1995
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Data de apresentação:25 de agosto de 1981
Origem: Senado
Números: PLS 226/1981 no Senado ePL 2422/1989 na Câmara
Autor: Itamar Franco
Assunto: Determina que haja departamentos de educação física nos hospitais psiquiátricos.
Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Passou por comissões e recebeu emenda. Está pronto para ser votado no plenário desde junho de 1994
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Data de apresentação: 7 de outubro de 1981
Origem: Senado
Números: PLS 292/1981 e PL 6183/1985 na Câmara
Autor: Itamar Franco
Assunto: Cria regras para a formação e uso de banco de dados pessoais
Situação: Aprovado no Senado, foi enviado para a Câmara. Recebeu alterações e voltou ao Senado em 1991. Está na Coordenação Legislativa da Casa, desde agosto deste ano, aguardando inclusão na ordem do dia.
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Data de apresentação: 30 de agosto de 1982
Origem: Senado
Números: PLS 159/82 no Senado e PL 8506/1986 na Câmara
Autor: Itamar Franco
Assunto: Proíbe agentes do Sistema Financeiro da Habitação cobrarem taxas em determinadas operações de financiamento.
Situação: Após tramitar no Senado, foi enviado à Câmara em dezembro de 1986. Foi aprovado na CCJ e teve parecer contrário em uma comissão especial. Está pronto para a votação final, em plenário, desde dezembro de 1994.
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Data de apresentação: 2 de março de 1983
Origem: Senado
Números: PLS 1/1983 no Senado e PL 8424/1986 na Câmara
Autor: Nelson Carneiro
Assunto: Assegura ao assinante de linha telefônica o direito de transferência de local explorado por outra empresa.
Situação: Foi aprovado no Senado e enviado à Câmara em novembro de 1986. Passou por comissões, recebeu emenda e teve parecer contrário. Está pronto para a ordem do dia desde agosto de 2000.
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Data de apresentação: 4 de março de 1983
Origem: Senado
Números: PLS 4/1983 no Senado e PL 6664/1985 na Câmara
Autor: Nelson Carneiro (PTB-RJ)
Assunto: Trata de percentuais aplicados à hora extra
Situação: Aprovado no Senado, foi enviado à Câmara, onde passou por comissões e recebeu emendas no plenário. Está no plenário, pronto para ordem do dia, desde novembro de 1997.
